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Flashcard FC105437

Qual princípio do SISNAD assegura a liberdade e autonomia dos usuários?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Qual princípio do SISNAD assegura a liberdade e autonomia dos usuários?
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Resposta

Respeito aos direitos fundamentais, com destaque à autonomia e à liberdade da pessoa.




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