Flashcard FC105443
Qual obrigação têm instituições de atenção à saúde e assistência social ao atender usuários ou dependentes de drogas quanto à comunicação ao sistema municipal de saúde?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual obrigação têm instituições de atenção à saúde e assistência social ao atender usuários ou dependentes de drogas quanto à comunicação ao sistema municipal de saúde?
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Resposta
Comunicar ao órgão municipal competente os casos atendidos e os óbitos, preservando a identidade, garantindo sigilo e proteção de dados, para vigilância epidemiológica e apoio a políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102025
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