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Flashcard FC105444

A atual política para usuários de drogas prioriza saúde pública, atendimento por equipe técnica multidisciplinar e elaboração de Plano Individual de Atendimento, em vez de depender

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006), responda:

A atual política para usuários de drogas prioriza saúde pública, atendimento por equipe técnica multidisciplinar e elaboração de Plano Individual de Atendimento, em vez de depender de ordem judicial?
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Resposta

Sim
Manejo em saúde, avaliação por equipe multidisciplinar e PIA, sem condicionamento geral à ordem judicial.




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