Flashcard FC105445
Quais são as medidas previstas para usuários que adquirirem ou possuírem drogas para consumo pessoal, conforme a legislação sobre drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Quais são as medidas previstas para usuários que adquirirem ou possuírem drogas para consumo pessoal, conforme a legislação sobre drogas?
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Resposta
O artigo pertinente estabelece que a simples advertência sobre os efeitos das drogas é uma das medidas educativas que pode ser imposta ao usuário.Um exemplo prático seria um jovem que é flagrado em posse de pequenas quantidades de uma substância psicoativa. Ao invés de ser processado criminalmente, ele recebe uma advertência e é encaminhado para um programa de conscientização sobre os riscos associados ao uso de drogas, ressaltando a abordagem educativa da legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102027
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