Flashcard FC105455
Quais são as consequências legais para o usuário que adquire ou possui drogas para consumo pessoal, segundo a legislação sobre drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quais são as consequências legais para o usuário que adquire ou possui drogas para consumo pessoal, segundo a legislação sobre drogas?
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Resposta
Existem sanções educativas, como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos, ao invés de penas privativas de liberdade.Por exemplo, se uma pessoa é flagrada com uma quantidade de substância para uso pessoal, ao invés de ser presa, pode receber uma orientação sobre os riscos associados ao uso de drogas e ser encaminhada para um programa de apoio, onde aprenderá sobre o impacto das drogas na saúde e na vida social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102037
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