Flashcard FC105457
Que atenção à saúde é assegurada ao usuário ou dependente internado em medida de segurança?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Que atenção à saúde é assegurada ao usuário ou dependente internado em medida de segurança?
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Resposta
Garantia de serviços de atenção à saúde, organizados e definidos pelo sistema penitenciário, com oferta e cuidado especializado, aplicável também a infrações penais e contravenções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102039
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