Flashcard FC105458
O consumo isolado de droga, sem posse ou indícios de tenência, autoriza a aplicação das medidas destinadas ao usuário?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O consumo isolado de droga, sem posse ou indícios de tenência, autoriza a aplicação das medidas destinadas ao usuário?
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Resposta
Não.As medidas só cabem quando há posse ou indícios de tenência, como recipientes ou seringas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102040
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em