Flashcard FC105459
Que garantia de atenção à saúde é assegurada a usuários e dependentes de drogas em cumprimento de pena ou submetidos a medida de segurança?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Que garantia de atenção à saúde é assegurada a usuários e dependentes de drogas em cumprimento de pena ou submetidos a medida de segurança?
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Resposta
Continuidade e proteção dos serviços de atenção à saúde, garantidos mesmo durante a pena ou medida de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102041
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