Flashcard FC105461
A posse de drogas para consumo pessoal foi descriminalizada ou houve despenalização?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2011
A posse de drogas para consumo pessoal foi descriminalizada ou houve despenalização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Houve despenalização, retirou-se a pena privativa de liberdade e instituíram-se medidas alternativas, mantendo-se a tipicidade penal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102043
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em