Flashcard FC105462
Qual é a sequência de sanções aplicáveis ao usuário que se recusa a cumprir medidas educativas impostas pelo juiz?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é a sequência de sanções aplicáveis ao usuário que se recusa a cumprir medidas educativas impostas pelo juiz?
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Resposta
Admoestação verbal, e se houver recusa injustificada, multa, aplicadas sucessivamente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102044
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