Flashcard FC105464
Quais são as consequências legais da aquisição de drogas para consumo pessoal sem autorização?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quais são as consequências legais da aquisição de drogas para consumo pessoal sem autorização?
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Resposta
As consequências legais incluem sanções como advertência sobre os efeitos nocivos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos.Exemplo: Se uma pessoa é flagrada com pequenas quantidades de uma substância proibida, ela pode receber uma advertência e ser encaminhada para um programa educativo sobre os riscos do uso de drogas, ao invés de ser processada criminalmente.
Veja como foi cobrado:
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