Flashcard FC105466
A substituição da pena privativa de liberdade por sanções alternativas implica descriminalização do uso pessoal de drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
A substituição da pena privativa de liberdade por sanções alternativas implica descriminalização do uso pessoal de drogas?
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Resposta
Não, é despenalização, a conduta continua sendo crime, apenas se aplicam sanções não privativas de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102048
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