Flashcard FC105468
Quando pode ser relativizada a inviolabilidade do domicílio no contexto do tráfico de drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Quando pode ser relativizada a inviolabilidade do domicílio no contexto do tráfico de drogas?
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Resposta
Quando houver flagrante delito ou flagrância iminente, comprovada por informação segura que indique grande quantidade de drogas, autorizando entrada e prisão sem mandado a qualquer hora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102050
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