FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC105478

Como deve agir a autoridade ao destruir plantações ilícitas para garantir preservação de provas?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Como deve agir a autoridade ao destruir plantações ilícitas para garantir preservação de provas?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Destruição imediata pela autoridade competente, com recolhimento de quantidade suficiente para exame pericial, lavratura de auto descrevendo e delimitando o local, preservação de amostra para o laudo, e incineração quando cabível.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102060

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo