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Flashcard FC105482

Qual elemento dispensa a efetiva venda para configurar o crime de tráfico de drogas?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Qual elemento dispensa a efetiva venda para configurar o crime de tráfico de drogas?
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Resposta

Conduta típica praticada com finalidade de tráfico, como transportar, é suficiente, crime de perigo abstrato, não exige comercialização consumada.




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