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Flashcard FC105484

Quais circunstâncias aumentam a pena pelo tráfico de drogas?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Quais circunstâncias aumentam a pena pelo tráfico de drogas?
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Resposta

Transnacionalidade, tráfico interestadual, inclusive entre estados e o Distrito Federal.

P_{min}=P\cdot\left(1+\tfrac{1}{6}\right)=P\cdot\tfrac{7}{6},\ P_{max}=P\cdot\left(1+\tfrac{2}{3}\right)=P\cdot\tfrac{5}{3}

\text{Ex: }P=6\text{ anos }\Rightarrow P_{min}=6\cdot\tfrac{7}{6}=7,\ P_{max}=6\cdot\tfrac{5}{3}=10






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