Flashcard FC105485
Oferecer droga a outra pessoa, mesmo sem objetivo de lucro, constitui crime e qual é a pena?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Oferecer droga a outra pessoa, mesmo sem objetivo de lucro, constitui crime e qual é a pena?
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Resposta
Sim. Configura crime, punível com detenção e multa.Portar para uso sujeita às medidas aplicáveis ao usuário, e as duas responsabilizações podem ser cumuladas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102067
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