Flashcard FC105487
Como se diferencia a semeadura, cultivo ou colheita para consumo pessoal daquela com finalidade de tráfico?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como se diferencia a semeadura, cultivo ou colheita para consumo pessoal daquela com finalidade de tráfico?
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Resposta
Finalidade, se for para consumo pessoal, aplica-se medida educativa, se for para tráfico ou destinação comercial, aplica-se pena de tráfico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102069
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