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Flashcard FC105488

A autoridade policial pode destruir plantação ilícita sem autorização judicial prévia, desde que recolha material para perícia e registre o fato?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

A autoridade policial pode destruir plantação ilícita sem autorização judicial prévia, desde que recolha material para perícia e registre o fato?
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Resposta

Sim, pode, desde que seja recolhida quantidade suficiente para perícia e lavrado auto registrando o local e as providências.




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