Flashcard FC105489
Quais circunstâncias especiais justificam a majoração da pena no crime de tráfico de drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais circunstâncias especiais justificam a majoração da pena no crime de tráfico de drogas?
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Resposta
Prevalecendo-se de função pública, utilizando meios oficiais, como uniforme, viatura ou arma, ou no desempenho de missão de guarda ou vigilância.
Veja como foi cobrado:
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