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Flashcard FC105489

Quais circunstâncias especiais justificam a majoração da pena no crime de tráfico de drogas?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Quais circunstâncias especiais justificam a majoração da pena no crime de tráfico de drogas?
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Resposta

Prevalecendo-se de função pública, utilizando meios oficiais, como uniforme, viatura ou arma, ou no desempenho de missão de guarda ou vigilância.






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