Flashcard FC105490
O que o princípio da individualização da pena implica quanto à substituição da pena privativa de liberdade nos crimes de tráfico de drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que o princípio da individualização da pena implica quanto à substituição da pena privativa de liberdade nos crimes de tráfico de drogas?
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Resposta
Possibilidade de substituição, quando preenchidos os requisitos legais, cabendo ao juiz avaliar as condições objetivas e subjetivas do agente.Veja como foi cobrado:
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