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Flashcard FC105492

Quais circunstâncias aumentam a pena do tráfico de drogas?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Quais circunstâncias aumentam a pena do tráfico de drogas?

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Resposta

A pena é aumentada de 1/6 a 2/3 quando há transnacionalidade, o agente se prevalecer-se de função pública, ou o crime ocorre nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais ou em transportes públicos.






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