Flashcard FC105493
Qual é o critério que diferencia cultivo para consumo pessoal e para tráfico?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o critério que diferencia cultivo para consumo pessoal e para tráfico?
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Resposta
Finalidade, se voltada ao consumo pessoal em pequena quantidade, aplica-se regime de medidas educativas e alternativas,se voltada à produção para venda ou distribuição, configura tráfico de drogas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102075
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