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Flashcard FC105496

Quais os requisitos para redução da pena no crime de tráfico de drogas?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Quais os requisitos para redução da pena no crime de tráfico de drogas?
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Resposta

Requisitos: ser primário, bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas, não integrar organização criminosa; redução de pena de 1/6 a 2/3.






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