Flashcard FC105496
Quais os requisitos para redução da pena no crime de tráfico de drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais os requisitos para redução da pena no crime de tráfico de drogas?
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Resposta
Requisitos: ser primário, bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas, não integrar organização criminosa; redução de pena de 1/6 a 2/3.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102078
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