Flashcard FC105497
A oferta de substâncias entorpecentes para consumo conjunto, mesmo sem objetivo de lucro, configura crime?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A oferta de substâncias entorpecentes para consumo conjunto, mesmo sem objetivo de lucro, configura crime?
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Resposta
Sim, configura crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano e multa, sem isenção para quem oferece, aplicando-se medidas ao usuário quando cabíveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102079
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