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Flashcard FC105498

Oferecer droga a outra pessoa, mesmo eventual e sem objetivo de lucro, configura tráfico de drogas ou conduta de usuário?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Oferecer droga a outra pessoa, mesmo eventual e sem objetivo de lucro, configura tráfico de drogas ou conduta de usuário?
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Resposta

Configura tráfico de drogas, a oferta a terceiros, mesmo eventual e sem lucro, não é conduta de usuário.






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