FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC105501

A expropriação de glebas cultivadas com plantas ilícitas admite indenização ao proprietário?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

A expropriação de glebas cultivadas com plantas ilícitas admite indenização ao proprietário?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não. A expropriação é imediata, sem indenização ao proprietário.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102083

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo