Flashcard FC105503
Quais são os requisitos subjetivos do tráfico privilegiado e qual a redução de pena aplicável?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais são os requisitos subjetivos do tráfico privilegiado e qual a redução de pena aplicável?
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Resposta
Requisitos: primário, bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas, não integrar organização criminosa.
Redução: de 1/6 a 2/3.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102085
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