Flashcard FC105504
O tráfico ilícito de drogas é um crime inafiançável e a pena pode ser reduzida em algumas circunstâncias. Quais são as condições para essa redução de pena?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O tráfico ilícito de drogas é um crime inafiançável e a pena pode ser reduzida em algumas circunstâncias. Quais são as condições para essa redução de pena?
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Resposta
O juiz pode reduzir a pena de um condenado por tráfico ilícito de drogas se o agente for primário, tiver bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas e não integrar uma organização criminosa.Exemplo: Se um indivíduo foi condenado por tráfico, e ele nunca havia sido preso antes, possui uma boa conduta social, não está envolvido com outras criminalidades e não faz parte de facções, a pena dele pode ser consideravelmente diminuída, podendo chegar a ser reduzida de um sexto a dois terços.
Veja como foi cobrado:
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