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Flashcard FC105514

O que define uma substância como droga segundo a legislação sobre uso e tráfico?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

O que define uma substância como droga segundo a legislação sobre uso e tráfico?
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Resposta

Substância capaz de causar dependência física ou psíquica, cuja indicação depende de complementação por ato administrativo.




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