Flashcard FC105516
O que caracteriza o crime permanente e por que a posse de drogas para tráfico é considerada assim?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
O que caracteriza o crime permanente e por que a posse de drogas para tráfico é considerada assim?
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Resposta
O crime permanente perdura enquanto a situação ilícita subsiste, a posse para tráfico é considerada permanente porque a manutenção da droga na disponibilidade do agente prolonga a conduta típica no tempo.
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