Flashcard FC105517
Qual benefício processual obtém o acusado que colabora voluntariamente e de forma útil com a investigação?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Qual benefício processual obtém o acusado que colabora voluntariamente e de forma útil com a investigação?
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Resposta
Redução da pena de 1/3 a 2/3, condicionada à voluntariedade e à efetiva utilidade da colaboração, aplicável em caso de condenação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102099
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