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Flashcard FC105518

Qual sanção é aplicada a quem adquire drogas para consumo pessoal sem autorização?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Qual sanção é aplicada a quem adquire drogas para consumo pessoal sem autorização?
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Resposta

Advertência, prestação de serviços e medida educativa, aplicadas isolada ou cumulativamente.






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