Flashcard FC105520
A ausência de conhecimento da ilicitude afasta o dolo?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
A ausência de conhecimento da ilicitude afasta o dolo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O erro de tipo sobre elemento do tipo penal exclui o dolo, podendo haver responsabilização por culpa se houver prova de negligência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102102
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em