Flashcard FC105522
Quais são as possíveis sanções para quem é encontrado em posse de pequena quantidade de droga para consumo pessoal, segundo a legislação?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Quais são as possíveis sanções para quem é encontrado em posse de pequena quantidade de droga para consumo pessoal, segundo a legislação?
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Resposta
A lei prevê que as sanções podem incluir:1. Advertência sobre os efeitos das drogas;
2. Prestação de serviços à comunidade;
3. Medida educativa em programas ou cursos sobre conscientização acerca das drogas.
Exemplo: Suponha que um indivíduo, ao ser abordado pela polícia, possua uma pequena quantidade de outra substância ilícita, como cocaína, destinada ao seu uso pessoal. Neste caso, ele também poderá ser submetido a uma advertência e ser obrigado a participar de um programa educativo que alerte sobre os riscos e consequências do uso dessas substâncias, promovendo uma abordagem de reabilitação ao invés de punição severa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102104
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