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Flashcard FC105524

Quando a polícia pode entrar em domicílio sem mandado em investigação de drogas?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Quando a polícia pode entrar em domicílio sem mandado em investigação de drogas?
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Resposta

A entrada é possível ante fundadas razões de flagrante delito, risco de perda de provas ou circulação iminente de entorpecentes, havendo prévias diligências, devendo a medida ser justificada a posteriori e submetida ao controle judicial.






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