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Flashcard FC105525

A ausência de animus lucrandi afasta a tipicidade do crime de tráfico?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

A ausência de animus lucrandi afasta a tipicidade do crime de tráfico?
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Resposta

Não, a ausência de lucro não afasta a tipicidade, o verbo fornecer alcança entrega gratuita, existe previsão distinta para oferta a pessoa do convívio.






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