Flashcard FC105527
A cessão onerosa ou gratuita de droga altera a tipicidade ou a pena do crime de tráfico?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
A cessão onerosa ou gratuita de droga altera a tipicidade ou a pena do crime de tráfico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a forma não altera a tipicidade, aplica-se a mesma pena (reclusão de 5 a 15 anos e multa).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102109
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em