Flashcard FC105528
O que caracteriza a consumação do crime de tráfico de drogas, mesmo na ausência de uma venda efetiva?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
O que caracteriza a consumação do crime de tráfico de drogas, mesmo na ausência de uma venda efetiva?
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Resposta
A consumação do crime de tráfico de drogas ocorre com o ato de expor a substância à venda, independentemente de uma venda efetiva ter sido realizada.Por exemplo, imagine uma pessoa que está oferecendo comprimidos de uma substância controlada em uma festa. Mesmo que nenhuma venda aconteça e a polícia não seja acionada imediatamente, o simples ato de oferecer esses comprimidos para a venda já configura o crime de tráfico. Nesse caso, a intenção de comercializar e a ação de expor a substância caracterizam a consumação do delito, segundo a legislação pertinente.
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