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Flashcard FC105529

Como se diferenciam quanto à consumação e à natureza da conduta a associação para o tráfico e o tráfico ilícito de entorpecentes?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Como se diferenciam quanto à consumação e à natureza da conduta a associação para o tráfico e o tráfico ilícito de entorpecentes?
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Resposta

Associação: conduta permanente e fim específico, consumada pela participação na organização, Tráfico: crime de resultado praticado por atos de venda, transporte ou guarda
São crimes autônomos, aplica-se concurso material e soma das penas.




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