Quais os deveres do juiz quanto às substâncias apreendidas em autos de prisão em flagrante por tráfico?

Resposta

Verificar, no prazo de 10 dias, a regularidade formal do laudo de constatação,
decidir o destino das substâncias,
determinar a destruição preservando amostra suficiente para o laudo definitivo,
garantindo cadeia de custódia e ampla defesa.