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Flashcard FC105534

O perito que elaborou o laudo de constatação pode participar da elaboração do laudo definitivo?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 48 a 64 da Lei nº 11.343/2006), responda:

O perito que elaborou o laudo de constatação pode participar da elaboração do laudo definitivo?
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Resposta

Sim. O mesmo perito pode elaborar o laudo definitivo, desde que sejam preservados imparcialidade, cadeia de custódia, procedimentos periciais e possibilidade de contraprova.




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