Flashcard FC105540
A autoridade pode apreender drogas e aparelhos em flagrante sem autorização judicial, e o que é exigido para acessar o conteúdo do celular?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A autoridade pode apreender drogas e aparelhos em flagrante sem autorização judicial, e o que é exigido para acessar o conteúdo do celular?
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Resposta
Apreensão em flagrante não exige autorização judicial, acesso ao conteúdo exige autorização judicial, sem a qual as provas podem ser nulas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102122
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