Flashcard FC105541
Quem pode decretar apreensão de bens em posse de terceiros e bloqueio de valores?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem pode decretar apreensão de bens em posse de terceiros e bloqueio de valores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz, mediante requerimento do Ministério Público, do assistente ou representação da autoridade policial, havendo indícios suficientes.A polícia só apreende bens encontrados em flagrante no local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102123
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em