Flashcard FC105543
Quais são os prazos estipulados para a conclusão do inquérito policial relacionado ao tráfico de drogas e como esses prazos podem ser alterados?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais são os prazos estipulados para a conclusão do inquérito policial relacionado ao tráfico de drogas e como esses prazos podem ser alterados?
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Resposta
O inquérito policial para apuração do tráfico de drogas deve ser concluído em 30 dias se o indiciado estiver preso e em 90 dias se estiver solto. Esses prazos podem ser duplicados pelo juiz, desde que haja pedido justificado da autoridade policial e consulta ao Ministério Público.Para ilustrar, considere um caso de furto: o inquérito também possui prazos, normalmente 30 dias, e em situações que exigem mais tempo, a autoridade policial pode solicitar a sua prorrogação com justificativa, garantindo que todas as evidências sejam devidamente analisadas antes da conclusão do processo.
Veja como foi cobrado:
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