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Flashcard FC105544

Quem pode assinar o laudo de constatação preliminar da natureza e quantidade das drogas para formalizar o auto de prisão em flagrante?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 48 a 64 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Quem pode assinar o laudo de constatação preliminar da natureza e quantidade das drogas para formalizar o auto de prisão em flagrante?
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Resposta

Perito oficial, ou, na falta deste, pessoa idônea.






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