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Flashcard FC105545

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial em crimes de drogas quando o indiciado está preso e quando está solto?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 48 a 64 da Lei nº 11.343/2006), responda:

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial em crimes de drogas quando o indiciado está preso e quando está solto?
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Resposta

30 dias se preso, 90 dias se solto, podendo ser duplicados mediante pedido fundamentado da autoridade policial.





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