Flashcard FC105547
Quais elementos devem ser considerados para aferir se a droga é destinada ao consumo pessoal?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Quais elementos devem ser considerados para aferir se a droga é destinada ao consumo pessoal?
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Resposta
Natureza e quantidade, local e condições da apreensão, circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes, e laudo de constatação por perito oficial ou pessoa idônea.Veja como foi cobrado:
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