Flashcard FC105548
O que o juiz pode determinar quanto às funções de um funcionário público denunciado por tráfico de drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
O que o juiz pode determinar quanto às funções de um funcionário público denunciado por tráfico de drogas?
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Resposta
Afastamento cautelar das atividades, medida facultativa, preventiva e administrativa, com comunicação ao órgão respectivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102130
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