Flashcard FC105550
Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está preso e quando está solto?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está preso e quando está solto?
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Resposta
30 dias quando o indiciado está preso, 90 dias quando o indiciado está solto, com possibilidade de duplicação pelo juiz, após oitiva do Ministério Público e mediante pedido justificado da autoridade policial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102132
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